Flashcard FC645068
A cobrança da iluminação pública pode ser feita mediante taxa?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2026
A cobrança da iluminação pública pode ser feita mediante taxa?
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Resposta
Não, a iluminação pública não pode ser cobrada mediante taxa.• Fato gerador: a taxa exige o exercício do poder de polícia ou a utilização específica e divisível de serviço público como fato gerador.
• Iluminação pública: seu benefício é geral, não sendo específica nem divisível, o que impede sua cobrança como taxa.
• Meio de custeio: o custeio da iluminação deve ser feito por contribuição instituída pelos municípios ou pelo DF, conhecida como COSIP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643060
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