Flashcard FC645077
O que são progressividade e regressividade tributárias e como se relacionam com a capacidade contributiva no Brasil?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que são progressividade e regressividade tributárias e como se relacionam com a capacidade contributiva no Brasil?
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Resposta
Progressividade aumenta a carga tributária conforme cresce a capacidade contributiva, regressividade ocorre quando a carga recai proporcionalmente mais sobre os menos capazes, e a capacidade contributiva é o princípio que orienta a distribuição do ônus tributário no Brasil.• Progressividade: tributos com alíquotas ou escala crescentes conforme maior capacidade econômica do contribuinte, visando justiça fiscal.
• Regressividade: tributo cuja incidência representa proporção maior da renda ou capacidade dos contribuintes mais pobres.
• Capacidade contributiva: princípio que exige considerar o poder econômico do sujeito ao majorar ou minorar a carga tributária.
• Exemplos: IR é progressivo por faixas de renda; IPTU e ITR admitem progressividade por valor, uso ou tempo do imóvel ou da terra.
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