Flashcard FC645080
Qual a natureza e a finalidade da contribuição que Municípios e o Distrito Federal podem instituir para iluminação pública e monitoramento de logradouros?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
IBGP · 2026
Qual a natureza e a finalidade da contribuição que Municípios e o Distrito Federal podem instituir para iluminação pública e monitoramento de logradouros?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É um tributo local cobrado por Municípios e pelo Distrito Federal para custear, expandir e melhorar o serviço de iluminação pública e financiar sistemas de monitoramento e vigilância de logradouros públicos.• Natureza: tributo local na forma de contribuição cobrada por Municípios e pelo Distrito Federal para serviços de iluminação pública e vigilância dos espaços públicos.
• Finalidades: custeio, expansão e melhoria da iluminação pública e investimentos em sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação de logradouros públicos.
• Regras constitucionais: sua instituição depende de lei e está sujeita aos princípios da legalidade e da anterioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643072
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em