Flashcard FC645081
Qual é o critério de incidência do imposto sobre a renda e proventos quanto à origem e à forma de percepção do rendimento?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
IBGP · 2026
Qual é o critério de incidência do imposto sobre a renda e proventos quanto à origem e à forma de percepção do rendimento?
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Resposta
O imposto sobre a renda e proventos incide pelo fato econômico da disponibilidade econômica ou jurídica do rendimento, independentemente da denominação, localização, condição jurídica, nacionalidade da fonte, origem ou forma de percepção.• Critério objetivo: incide com base na disponibilidade econômica ou jurídica do rendimento, não na sua denominação ou origem.
• Pecunia non olet: rendimentos de origem ilícita também são tributáveis pelo mesmo critério para evitar vantagem indevida ao infrator.
• Igualdade contributiva: o critério garante tratamento uniforme e preserva a integridade da base de cálculo do imposto de renda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643073
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