Flashcard FC645084
Quem tem competência para instituir o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2026
Quem tem competência para instituir o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros?
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Resposta
A competência para instituir o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é da União.
• Competência exclusiva: integra o comércio exterior, cabendo à União definir alíquotas, aplicar medidas aduaneiras e arrecadar o tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643076
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