Flashcard FC645086
Como deve ser interpretada norma que dispensa obrigações acessórias?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
VUNESP · 2026
Como deve ser interpretada norma que dispensa obrigações acessórias?
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Resposta
A norma deve ser interpretada literalmente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643078
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