Flashcard FC645089
Quem responde pelo ITR quando a transferência de imóvel por promessa de compra e venda não é registrada?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2026
Quem responde pelo ITR quando a transferência de imóvel por promessa de compra e venda não é registrada?
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Resposta
Permanece sujeito passivo do ITR o promitente vendedor enquanto a transferência da propriedade não for registrada.
• Proprietário: o titular registral responde pelo ITR até que a transferência seja averbada ou registrada no cartório.
• Titular do domínio útil: o titular do domínio útil também é sujeito passivo quando for o detentor do direito sobre o imóvel.
• Possuidor: o possuidor direto que ocupa e explora a propriedade pode ser considerado sujeito passivo, sem excluir o direito de regresso do titular registral contra o adquirente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643081
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