Flashcard FC645099
Que presunção produz a inscrição do nome do sócio na CDA e qual a via processual adequada quando for necessária dilação probatória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2026
Que presunção produz a inscrição do nome do sócio na CDA e qual a via processual adequada quando for necessária dilação probatória?
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Resposta
A inscrição do nome do sócio na CDA gera presunção de sua responsabilidade tributária, cabendo-lhe produzir prova para demonstrar a ausência de excesso de poderes ou atuação em contrariedade à lei, contrato social ou estatutos.
• Ônus da prova: cabe ao sócio demonstrar que não praticou atos com excesso de poderes ou em contrariedade à lei, contrato social ou estatutos.
• Meio adequado: quando for necessária dilação probatória, a defesa deve ser apresentada nos embargos à execução, não na exceção de pré-executividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643091
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