Flashcard FC645100
O que caracteriza o lançamento tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2026
O que caracteriza o lançamento tributário?
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Resposta
Lançamento tributário é o ato administrativo privativo da autoridade fiscal que constitui o crédito tributário.
• Fato gerador: verificação da ocorrência do fato gerador que origina a obrigação tributária.
• Matéria tributável: determinação do valor sobre o qual incide o tributo.
• Cálculo: apuração do montante do tributo devido.
• Sujeito passivo: identificação do contribuinte ou responsável pelo tributo.
• Penalidade: quando cabível, proposição da aplicação de sanção por infração.
Veja como foi cobrado:
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