Flashcard FC645108
Qual a diferença entre moratória e remissão quanto ao crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual a diferença entre moratória e remissão quanto ao crédito tributário?
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Resposta
A moratória suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a remissão extingue o crédito de forma definitiva.
• Moratória: adiamento legal ou administrativo do prazo de pagamento que impede temporariamente a cobrança ou execução do débito enquanto durar a moratória.
• Remissão: perdão total ou parcial da obrigação tributária que elimina definitivamente o crédito e impede qualquer cobrança ou execução sobre o montante remido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643100
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