Flashcard FC645122
Qual parcela do produto da arrecadação do imposto instituído pela União na competência tributária residual pertence aos Estados e ao Distrito Federal?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FADESP · 2026
Qual parcela do produto da arrecadação do imposto instituído pela União na competência tributária residual pertence aos Estados e ao Distrito Federal?
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Resposta
Aos Estados e ao Distrito Federal pertence 20% do produto da arrecadação desse imposto.É regra prevista na Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643114
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