Flashcard FC645125
Qual condição é exigida para que os embargos à execução fiscal tenham efeito suspensivo?
Direito Processual Tributário
IBGP · 2026
Qual condição é exigida para que os embargos à execução fiscal tenham efeito suspensivo?
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Resposta
Os embargos à execução fiscal têm efeito suspensivo somente quando a execução estiver garantida por depósito, fiança bancária ou outro meio admitido.• Depósito judicial: garantia em dinheiro que suspende a cobrança enquanto mantida a garantia.
• Fiança bancária: garantia prestada por instituição financeira que substitui o depósito para suspender a execução.
• Outros meios: garantias admitidas pelo juiz ou pela legislação que asseguram o caráter suspensivo dos embargos.
Veja como foi cobrado:
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