Flashcard FC645127
Qual a medida adequada para proteger a cobrança do crédito tributário diante de tentativa de dilapidação patrimonial após notificação do devedor?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2026
Qual a medida adequada para proteger a cobrança do crédito tributário diante de tentativa de dilapidação patrimonial após notificação do devedor?
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Resposta
A medida cautelar fiscal é cabível para resguardar a efetividade da cobrança tributária quando há risco de dilapidação patrimonial após notificação do contribuinte.• Medida cautelar fiscal: pedido da Fazenda Pública para impedir alienação ou transferência de bens que frustrem a execução e assegurar a satisfação do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643119
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