Flashcard FC645130
A cobrança pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo caracteriza qual espécie tributária e é lícito usar a metragem do imóvel como elemento da base de cálculo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2026
A cobrança pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo caracteriza qual espécie tributária e é lícito usar a metragem do imóvel como elemento da base de cálculo?
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Resposta
Trata-se de taxa, e é constitucional utilizar a metragem do imóvel como elemento da base de cálculo desde que não haja coincidência integral com a base do IPTU.• Natureza tributária: cobrança por serviço público específico e divisível, caracterizando taxa.
• Limitação da base: é admissível adotar elementos da base do IPTU, desde que não resulte em identidade plena com aquela base de imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643122
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