Flashcard FC645134
Qual é o limite da imunidade do ITBI na integralização de capital com imóvel?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2026
Qual é o limite da imunidade do ITBI na integralização de capital com imóvel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A imunidade do ITBI alcança apenas a parcela do imóvel correspondente ao valor efetivamente integralizado no capital social, e o excesso é tributável pelo município.• Imunidade: alcança até o valor efetivamente integralizado no capital social.
• Excedente: a diferença entre o valor do imóvel e o valor integralizado está sujeita ao ITBI municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643126
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em