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A exigência de prévia aprovação em concurso público aplica‑se a que tipo de cargo?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

A exigência de prévia aprovação em concurso público aplica‑se a que tipo de cargo?
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Resposta

Aplica‑se aos cargos de provimento efetivo, ou seja, aos cargos de caráter permanente no quadro.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.

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