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Onde o servidor em estágio probatório pode exercer cargo em comissão ou função de confiança?
Legislação Administrativa do DF
Onde o servidor em estágio probatório pode exercer cargo em comissão ou função de confiança?
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Resposta
Pode exercer cargo em comissão ou função de confiança somente no órgão, autarquia ou fundação de lotação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O servidor em estágio probatório pode:
I – exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação;
II – ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou de equivalente nível hierárquico.
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