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Qual é a medida aplicada ao servidor reprovado no estágio probatório que determina seu retorno ao cargo ocupado anteriormente?
Legislação Administrativa do DF
Qual é a medida aplicada ao servidor reprovado no estágio probatório que determina seu retorno ao cargo ocupado anteriormente?
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Resposta
A lei prevê a recondução ao cargo de origem, com retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O servidor reprovado no estágio probatório deve ser, conforme o caso, exonerado ou reconduzido ao cargo de origem.
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