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Em que situações o servidor estável pode perder o cargo?
Legislação Administrativa do DF
Em que situações o servidor estável pode perder o cargo?
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Resposta
A lei estabelece que o servidor estável só perde o cargo nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, apenas nos casos expressamente admitidos pela Constituição, como demissão por procedimento administrativo com garantia de ampla defesa ou por decisão judicial definitiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O servidor estável só perde o cargo nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
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