Flashcard FC645409
Qual alternativa pode ser adotada em relação ao ocupante eventual do cargo em substituição à recondução?
Legislação Administrativa do DF
Qual alternativa pode ser adotada em relação ao ocupante eventual do cargo em substituição à recondução?
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Resposta
O ocupante eventual pode ser aproveitado em outro cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 38, 39 e 40.
§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
§ 3º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração.
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