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Como é realizado o retorno à atividade do servidor em disponibilidade?
Legislação Administrativa do DF
Como é realizado o retorno à atividade do servidor em disponibilidade?
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Resposta
O retorno é realizado mediante aproveitamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:
I – no mesmo cargo;
II – em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado;
III – em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.
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