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Em que hipótese o servidor em disponibilidade pode ser aproveitado no mesmo cargo que ocupava?
Legislação Administrativa do DF
Em que hipótese o servidor em disponibilidade pode ser aproveitado no mesmo cargo que ocupava?
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Resposta
A lei admite o aproveitamento no mesmo cargo para o retorno à atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:
I – no mesmo cargo;
II – em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado;
III – em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.
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