Flashcard FC645426
Que tipo de cargo admite aproveitamento quando decorre de transformação do cargo anteriormente ocupado?
Legislação Administrativa do DF
Que tipo de cargo admite aproveitamento quando decorre de transformação do cargo anteriormente ocupado?
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Resposta
Admite-se o aproveitamento em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:
I – no mesmo cargo;
II – em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado;
III – em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.
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