Flashcard FC645427
Que requisito é exigido para o aproveitamento do servidor em disponibilidade em outro cargo?
Legislação Administrativa do DF
Que requisito é exigido para o aproveitamento do servidor em disponibilidade em outro cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio com o cargo anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:
I – no mesmo cargo;
II – em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado;
III – em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em