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Qual consequência ocorre se o servidor em disponibilidade não retornar ao exercício dentro do prazo legal?
Legislação Administrativa do DF
Qual consequência ocorre se o servidor em disponibilidade não retornar ao exercício dentro do prazo legal?
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Resposta
O aproveitamento é tornado sem efeito e a disponibilidade do servidor é cassada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - É obrigatório o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade, assim que houver vaga em órgão, autarquia ou fundação.
§ 1º É de trinta dias o prazo para o servidor retornar ao exercício, contados da data em que tomou ciência do aproveitamento.
§ 2º Deve ser tornado sem efeito o aproveitamento e ser cassada a disponibilidade, se o servidor não retornar ao exercício no prazo do § 1º, salvo se por doença comprovada por junta médica oficial.
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