FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC645433

Qual requisito é exigido para a remoção a pedido do servidor?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

Qual requisito é exigido para a remoção a pedido do servidor?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O servidor deve preencher as condições fixadas no edital do concurso aberto destinado à remoção.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fun­dação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.
§ 1º A remoção é feita a pedido de servidor que preencha as condições fixadas no edital do concurso aberto para essa finalidade.
§ 2º O sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção.
§ 3º A remoção de ofício destina-se exclusivamente a atender a necessidade de serviços que não comporte o concurso de remoção.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo