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Entre quais servidores a permuta é lícita?
Legislação Administrativa do DF
Entre quais servidores a permuta é lícita?
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Resposta
É lícita entre servidores que ocupam o mesmo cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - É lícita a permuta entre servidores do mesmo cargo, mediante autorização prévia das respectivas chefias.
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