Flashcard FC645458
O substituto assume automaticamente o exercício do cargo ou função de direção ou chefia em caso de vacância?
Legislação Administrativa do DF
O substituto assume automaticamente o exercício do cargo ou função de direção ou chefia em caso de vacância?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O substituto assume automaticamente em caso de vacância do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O ocupante de cargo ou função de direção ou chefia tem substituto indicado no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designado pela autoridade competente.
§ 1º O substituto deve assumir automaticamente o exercício do cargo ou função de direção ou chefia:
I – em licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular;
II – em caso de vacância do cargo.
§ 2º O substituto faz jus aos vencimentos ou subsídio pelo exercício do cargo de direção ou chefia, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em