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Como são pagos os vencimentos ou subsídio ao substituto pelo exercício do cargo de direção ou chefia?
Legislação Administrativa do DF
Como são pagos os vencimentos ou subsídio ao substituto pelo exercício do cargo de direção ou chefia?
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Resposta
O substituto tem direito aos vencimentos ou subsídio pelo exercício do cargo, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O ocupante de cargo ou função de direção ou chefia tem substituto indicado no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designado pela autoridade competente.
§ 1º O substituto deve assumir automaticamente o exercício do cargo ou função de direção ou chefia:
I – em licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular;
II – em caso de vacância do cargo.
§ 2º O substituto faz jus aos vencimentos ou subsídio pelo exercício do cargo de direção ou chefia, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.
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