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Quando uma unidade administrativa está organizada em nível de assessoria, quem fica sujeito às disposições destinadas aos titulares de unidades administrativas?
Legislação Administrativa do DF
Quando uma unidade administrativa está organizada em nível de assessoria, quem fica sujeito às disposições destinadas aos titulares de unidades administrativas?
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Resposta
Os titulares das unidades administrativas organizadas em nível de assessoria ficam sujeitos às mesmas disposições aplicáveis aos titulares de unidades administrativas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O disposto no art. 44 aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.
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