Flashcard FC645461
As disposições aplicáveis aos titulares de unidades administrativas aplicam‑se também aos titulares de unidades organizadas em nível de assessoria?
Legislação Administrativa do DF
As disposições aplicáveis aos titulares de unidades administrativas aplicam‑se também aos titulares de unidades organizadas em nível de assessoria?
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Resposta
Sim. Os titulares dessas unidades organizadas em nível de assessoria estão abrangidos pelas mesmas disposições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O disposto no art. 44 aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.
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