Flashcard FC645470
O que a norma veda quanto ao exercício simultâneo de cargos em comissão ou funções de confiança?
Legislação Administrativa do DF
O que a norma veda quanto ao exercício simultâneo de cargos em comissão ou funções de confiança?
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Resposta
Veda que o servidor exerça mais de um cargo em comissão ou mais de uma função de confiança simultaneamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - Ressalvados os casos de interinidade e substituição, o servidor não pode:
I – exercer mais de um cargo em comissão ou função de confiança;
II – acumular cargo em comissão com função de confiança.
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