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Qual proibição a norma impõe sobre acumulação entre cargo em comissão e função de confiança?
Legislação Administrativa do DF
Qual proibição a norma impõe sobre acumulação entre cargo em comissão e função de confiança?
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Resposta
Proíbe a acumulação de cargo em comissão com função de confiança, impedindo o exercício concomitante de ambos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - Ressalvados os casos de interinidade e substituição, o servidor não pode:
I – exercer mais de um cargo em comissão ou função de confiança;
II – acumular cargo em comissão com função de confiança.
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