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Qual hipótese autoriza a exoneração de ofício relacionada ao estágio probatório?
Legislação Administrativa do DF
Qual hipótese autoriza a exoneração de ofício relacionada ao estágio probatório?
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Resposta
A reprovação no estágio probatório autoriza a exoneração de ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dá-se, exclusivamente, quando o servidor:
I – for reprovado no estágio probatório;
II – tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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