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Qual critério permite à autoridade competente exonerar ocupante de cargo em comissão?
Legislação Administrativa do DF
Qual critério permite à autoridade competente exonerar ocupante de cargo em comissão?
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Resposta
A exoneração pode ocorrer por decisão discricionária da autoridade competente, ou seja, a autoridade decide se exonera o ocupante do cargo em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - A exoneração de cargo em comissão dá-se:
I – a critério da autoridade competente;
II – a pedido do servidor.
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