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A definição de promoção pode ser alterada por norma legal específica?
Legislação Administrativa do DF
A definição de promoção pode ser alterada por norma legal específica?
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Resposta
Sim. A definição de promoção admite modificação por disposição legal em contrário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Salvo disposição legal em contrário, a promoção é a movimentação de servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior. (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Decreto 37770 de 14/11/2016) (Legislação Correlata - Decreto 47385 de 25/06/2025)
§ 1º A promoção dá-se por merecimento ou por antiguidade, na forma do plano de carreira de cada categoria funcional.
§ 2º A promoção não interrompe o tempo de exercício no cargo.
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