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Qual é a jornada semanal prevista para servidores ocupantes de cargo em comissão ou no exercício de função de confiança?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

Qual é a jornada semanal prevista para servidores ocupantes de cargo em comissão ou no exercício de função de confiança?
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Resposta

Jornada de quarenta horas semanais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - O servidor ocupante de cargo em comissão ou no exercício de função de confiança tem regime de trabalho de quarenta horas semanais, com integral dedicação ao serviço.

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