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O subsídio pode ser acrescido de vantagens de caráter indenizatório?
Legislação Administrativa do DF
O subsídio pode ser acrescido de vantagens de caráter indenizatório?
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Resposta
Sim, o subsídio pode ser acrescido das vantagens de caráter indenizatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - O subsídio é constituído de parcela única, e a ele pode ser acrescido, exclusivamente:
I – o décimo terceiro salário;
II – o adicional de férias;
III – o auxílio-natalidade;
IV – o abono de permanência;
V – o adicional por serviço extraordinário;
VI – o adicional noturno;
VII – as vantagens de caráter indenizatório;
VIII – a remuneração ou subsídio:
a) pelo exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, de que trata o art. 77;
b) decorrente de substituições.
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