Flashcard FC645582
Qual vedação a lei impõe aos vencimentos e ao subsídio dos servidores?
Legislação Administrativa do DF
Qual vedação a lei impõe aos vencimentos e ao subsídio dos servidores?
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Resposta
Está vedada a redução dos vencimentos e do subsídio; são considerados irredutíveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Os vencimentos ou o subsídio são irredutíveis.
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