Flashcard FC645595
Quando devem ser observados os critérios que orientam a fixação do subsídio, dos padrões do vencimento básico e das demais parcelas do sistema remuneratório?
Legislação Administrativa do DF
Quando devem ser observados os critérios que orientam a fixação do subsídio, dos padrões do vencimento básico e das demais parcelas do sistema remuneratório?
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Resposta
Na fixação do subsídio, dos padrões do vencimento básico e das demais parcelas do sistema remuneratório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Na fixação do subsídio ou dos padrões do vencimento básico e das demais parcelas do sistema remuneratório, devem ser observados:
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II – os requisitos para investidura;
III – as peculiaridades dos cargos.
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