Flashcard FC645607
As vantagens pecuniárias podem ser acumuladas para fins de concessão de acréscimo pecuniário ulterior?
Legislação Administrativa do DF
As vantagens pecuniárias podem ser acumuladas para fins de concessão de acréscimo pecuniário ulterior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A lei estabelece que as vantagens pecuniárias não são acumuladas para fins de concessão de qualquer acréscimo pecuniário ulterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - As vantagens pecuniárias não são computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de qualquer outro acréscimo pecuniário ulterior
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em