Flashcard FC645622
Em que hipótese cessa o direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade?
Legislação Administrativa do DF
Em que hipótese cessa o direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade?
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Resposta
O direito cessa quando são eliminadas as condições ou os riscos que deram causa à sua concessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade tem de optar por um deles.
§ 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
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