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Em que situações a lei exige controle permanente da atividade dos servidores?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

Em que situações a lei exige controle permanente da atividade dos servidores?
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Resposta

Exige-se controle permanente quando os servidores atuam em operações ou locais considerados insalubres ou perigosos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - Deve haver permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados insalubres ou perigosos.
Parágrafo único. A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, deve exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.

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