Flashcard FC645626
Ao conceder o adicional de insalubridade, o que deve ser observado?
Legislação Administrativa do DF
Ao conceder o adicional de insalubridade, o que deve ser observado?
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Resposta
Devem ser observadas as situações estabelecidas em legislação específica aplicável ao adicional de insalubridade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - Na concessão dos adicionais de insalubridade ou de periculosidade, devem ser observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
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