Flashcard FC645637
Qual acréscimo é devido pela prestação de serviço extraordinário em relação à hora normal de trabalho?
Legislação Administrativa do DF
Qual acréscimo é devido pela prestação de serviço extraordinário em relação à hora normal de trabalho?
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Resposta
A remuneração do serviço extraordinário tem acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, aplicável tanto à remuneração quanto ao subsídio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - O serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação ao valor da remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho. (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 3 de 23/01/2024)
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