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Qual é a finalidade do adicional de qualificação?
Legislação Administrativa do DF
Qual é a finalidade do adicional de qualificação?
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Resposta
A lei estabelece que o adicional de qualificação tem por finalidade remunerar a melhoria na capacitação para o exercício do cargo efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - O adicional de qualificação, instituído por lei específica, destina-se a remunerar a melhoria na capacitação para o exercício do cargo efetivo. (Legislação correlata - Resolução 242 de 04/10/2012) (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Resolução 300 de 15/12/2016)
Parágrafo único. Os conteúdos dos cursos de qualificação devem guardar pertinência com as atribuições do cargo efetivo ou da unidade de lotação e exercício.
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