Flashcard FC645648
Que pertinência os conteúdos dos cursos de qualificação devem ter em relação ao cargo do servidor?
Legislação Administrativa do DF
Que pertinência os conteúdos dos cursos de qualificação devem ter em relação ao cargo do servidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os conteúdos devem guardar pertinência com as atribuições do cargo efetivo do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - O adicional de qualificação, instituído por lei específica, destina-se a remunerar a melhoria na capacitação para o exercício do cargo efetivo. (Legislação correlata - Resolução 242 de 04/10/2012) (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Resolução 300 de 15/12/2016)
Parágrafo único. Os conteúdos dos cursos de qualificação devem guardar pertinência com as atribuições do cargo efetivo ou da unidade de lotação e exercício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em