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Que pertinência os conteúdos dos cursos de qualificação devem ter em relação à unidade de lotação?
Legislação Administrativa do DF
Que pertinência os conteúdos dos cursos de qualificação devem ter em relação à unidade de lotação?
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Resposta
Os conteúdos devem guardar pertinência com as atribuições da unidade de lotação e exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - O adicional de qualificação, instituído por lei específica, destina-se a remunerar a melhoria na capacitação para o exercício do cargo efetivo. (Legislação correlata - Resolução 242 de 04/10/2012) (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Resolução 300 de 15/12/2016)
Parágrafo único. Os conteúdos dos cursos de qualificação devem guardar pertinência com as atribuições do cargo efetivo ou da unidade de lotação e exercício.
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