Flashcard FC645666
Qual é a referência salarial para o cálculo do décimo terceiro proporcional no mês em que ocorre a demissão, exoneração ou início da licença sem remuneração?
Legislação Administrativa do DF
Qual é a referência salarial para o cálculo do décimo terceiro proporcional no mês em que ocorre a demissão, exoneração ou início da licença sem remuneração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Calcula-se sobre o subsídio ou a remuneração do mês em que o evento ocorrer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - Ao servidor demitido, exonerado ou que entre em licença sem remuneração, é devido o décimo terceiro salário, proporcionalmente aos meses de exercício, calculado sobre o subsídio ou a remuneração do mês em que ocorrer o evento.
Parágrafo único. Se o servidor reassumir o cargo, o décimo terceiro salário deve ser pago proporcionalmente aos meses de exercício após a reassunção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em