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Quem tem direito à indenização pelo custeio do funeral de servidor?
Legislação Administrativa do DF
Quem tem direito à indenização pelo custeio do funeral de servidor?
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Resposta
Tem direito à indenização o terceiro que custear o funeral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - O terceiro que custear o funeral tem direito de ser indenizado, não podendo a indenização superar o valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.
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